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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
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