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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
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