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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
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