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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
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