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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
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