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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
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