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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10846 Homicídio qualificado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10846 Homicídio qualificado Não
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