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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10844 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10844 Injúria Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10844 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
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