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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10843 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10843 Difamação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
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