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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10843 Difamação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
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