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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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