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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9258 Honorários Periciais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9752 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
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