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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
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