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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9588 Corretagem Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9588 Corretagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9588 Corretagem Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9588 Corretagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9588 Corretagem Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
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