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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5623 Corretagem de Embarcação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
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