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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
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