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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
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