Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 116326-116350 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10760 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9584 Arrendamento Mercantil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9585 Cartão de Crédito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9589 Depósito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9588 Corretagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9590 Doação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9594 Mandato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9597 Seguro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Mostrando itens 116326-116350 do total de 485278