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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5558 Privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9646 Privilegiada Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9646 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
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