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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9646 Privilegiada Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5558 Privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5558 Privilegiada Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
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