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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9646 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
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