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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5558 Privilegiada Não Sim
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