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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9646 Privilegiada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
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