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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
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