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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9646 Privilegiada Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5558 Privilegiada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9646 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
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