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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5558 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5558 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5558 Privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9646 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9646 Privilegiada Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5558 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9646 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9646 Privilegiada Não
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