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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
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