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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
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