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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
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