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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5558 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9646 Privilegiada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5558 Privilegiada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9646 Privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9646 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9646 Privilegiada Não
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