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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5558 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9646 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5558 Privilegiada Não Não
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