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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
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