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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10145 PROAGRO Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10145 PROAGRO Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
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