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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10786 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4972 Duplicata Não Não
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