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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11189 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4972 Duplicata Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
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