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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10838 Prevaricação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10838 Prevaricação Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10838 Prevaricação Não Sim
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