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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10838 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Sim
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