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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11186 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
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