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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11717 Abuso Não Não
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