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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
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