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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
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