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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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