Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 114776-114800 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5575 Abandono Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5592 Avaria Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4957 Requisitos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4832 Extravio de bagagem Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4831 Overbooking Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7617 Telefonia Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7618 Turismo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7621 Seguro Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11807 Tarifas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7687 Inventário e Partilha Não
Mostrando itens 114776-114800 do total de 485278