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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
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