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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
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