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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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