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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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