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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
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