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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8868 Procuração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8868 Procuração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8868 Procuração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8868 Procuração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8868 Procuração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8868 Procuração Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8868 Procuração Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8868 Procuração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8868 Procuração Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8868 Procuração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8868 Procuração Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8868 Procuração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8868 Procuração Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8868 Procuração Não
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