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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
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