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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10830 Motim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10830 Motim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10830 Motim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10830 Motim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10830 Motim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10830 Motim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10830 Motim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10830 Motim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10830 Motim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10830 Motim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10830 Motim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10830 Motim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10830 Motim Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10830 Motim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10830 Motim Sim
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