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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
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