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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
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