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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
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